Contrato de Expositor
CONTACTO / CURADOR: Francisco Lacerda info@usia.co.uk
ORGANIZADOR / ENTIDADE: FRANCISCO - USIA
EVENTO: Luz, Forma e Cor
TEMA: Luz, Forma e Cor
DATAS DO EVENTO: 12 de setembro de 2026
DATAS DE ENTREGA E RECOLHA: ND
CIDADE: Lisboa
PAÍS: Portugal
PARCEIRO / ENDEREÇO DA EXPOSIÇÃO: Palácio Nacional da Ajuda - Museu do Tesouro Real. Palácio Nacional da Ajuda, Calçada da Ajuda, 1300-012 Lisboa
ENDEREÇO DE ENTREGA DAS OBRAS: Palácio Nacional da Ajuda - Museu do Tesouro Real. Palácio Nacional da Ajuda, Calçada da Ajuda, 1300-012 Lisboa
ENDEREÇO DE RECOLHA DAS OBRAS: Palácio Nacional da Ajuda - Museu do Tesouro Real. Palácio Nacional da Ajuda, Calçada da Ajuda, 1300-012 Lisboa
CONTACTO TELEFÓNICO: +351 96 375 98 85
NOME:
NOME ARTÍSTICO:
MORADA FISCAL:
TELEFONE:
EMAIL:
TAXA DE PARTICIPAÇÃO:
OBJETO DO CONTRATO
1.1 O Artista concorda em ter a possibilidade de expor as suas obras de arte numa exposição temporária organizada pela Entidade.
1.2 A Entidade e o Parceiro serão responsáveis por fornecer e organizar o espaço necessário para a exposição, bem como toda a infraestrutura necessária para a montagem e desmontagem das obras.
1.3 A exposição temporária organizada pela Entidade e Parceiro ocorrerá nas datas acima indicadas em “Datas do Evento”.
1.4 O tema da exposição será o que está descrito acima como “Tema”.
RESPONSABILIDADES DO ARTISTA
2.1 O Artista compromete-se a entregar as obras em condições adequadas para exposição.
2.2 O Artista é responsável por qualquer dano causado às obras durante o transporte, entrega, exposição e recolha.
2.3 O Artista tem direito a um espaço na parede pago pela taxa de participação.
2.4 A taxa de participação é paga dentro dos prazos indicados, sendo o primeiro pagamento efetuado assim que o contrato for assinado. A Entidade reserva-se o direito de cobrar uma taxa extra de 30 EUR por cada dia de atraso no pagamento.
2.5 Apenas após a aprovação da obra e do CV do artista pela equipa, o artista poderá efetuar o pagamento da taxa.
2.6 A taxa de participação não é reembolsável em dinheiro ou transferência bancária, mas apenas na forma de um voucher de crédito que pode ser utilizado em futuras exposições organizadas pela Entidade, quando aplicável. O artista pode cancelar a sua participação a qualquer momento com direito a receber 50% do valor pago na forma de voucher de crédito, a utilizar em futuras exposições da Entidade, quando aplicável.
2.7 O Artista tem direito a vender as obras utilizando etiquetas com informações sobre as obras fornecidas pela Entidade.
2.8 O Artista deve garantir a qualidade e quantidade das obras a expor, em coordenação com a Entidade e o Parceiro, de forma a que a exposição seja museologicamente aceitável.
2.9 O Artista tem direito a retirar as obras vendidas assim que a exposição terminar.
2.10 O artista deve enviar imagens das obras em alta resolução, com nome, dimensões, data, material, técnica e preço com impostos locais.
2.11 Para cada recomendação válida, o artista que indicar outro artista recebe 20% de reembolso na forma de voucher de crédito.
2.12 Não há comissão sobre vendas realizadas pela Entidade de obras de arte, livros de arte, calendários, cartazes, cartões ou qualquer outro tipo de presente.
2.13 O processo de venda durante e após a exposição é exclusivamente entre o artista e o comprador. A Entidade não se responsabiliza por qualquer venda antes, durante ou depois da exposição.
OBRAS DE ARTE
3.1 A iluminação será com focos brancos, para destacar as obras. As paredes têm 5 metros de altura e estão pintadas de branco.
3.2 As dimensões das obras, bem como o número e o tamanho das obras a expor, serão selecionados pela equipa de curadores. O artista poderá expor mais de uma obra no mesmo espaço de parede, desde que tenham o mesmo tema.
3.3 Propostas de obras de grande escala, dinâmicas, instalações específicas ou performances artísticas provocadoras poderão ser submetidas para consideração.
DIREITOS DE AUTOR E IMAGEM
4.1 O Artista mantém todos os direitos de autor sobre as suas obras de arte.
4.2 A Entidade tem permissão para fotografar, gravar e reproduzir as obras para fins promocionais relacionados com a exposição, incluindo catálogos, meios impressos e digitais, sem infringir os direitos de autor do Artista.
4.3 A Entidade divulgará o evento nas redes sociais, através do parceiro, agências de comunicação e influenciadores.
4.4 O Artista deve estar disponível para entrevistas com a imprensa e responder a perguntas sobre a sua obra e participação na exposição.
4.5 O Artista não precisa estar presente na exposição; a entrevista pode ser feita por e-mail ou telefone.
4.6 O Artista não pode usar imagens da Entidade e do Parceiro sem autorização prévia.
4.7 O Artista só pode divulgar a sua participação no evento quando: as datas da exposição forem definidas, a obra aprovada, a Entidade já tiver divulgado o evento e todos os pagamentos forem realizados.
ENVIO
5.1 Todos os custos de transporte e alfândega são pagos pelo artista.
5.2 As datas de entrega e recolha serão fornecidas 1 mês antes da exposição. O não cumprimento de qualquer prazo não será responsabilidade da Entidade, que também não exibirá a obra.
5.3 Caso a obra não seja recolhida nas datas indicadas, será cobrada uma taxa extra de 50 EUR/dia de armazenamento adicional, além dos custos de envio de retorno.
5.4 As obras devem ser bem protegidas.
5.5 O Artista pode entregar pessoalmente as obras na exposição.
5.6 O artista pode entregar pessoalmente a obra no dia da montagem.
5.7 A reembalagem das obras após a exposição não está incluída. Serviços de instalação, desinstalação, desempacotamento, reembalagem ou manuseio de arte não são fornecidos gratuitamente pela Entidade organizadora.
5.8 Qualquer manuseamento de obras, incluindo desempacotamento, verificação do estado, instalação na parede, remoção e reembalagem, deve ser combinado com antecedência e pode implicar taxas adicionais.
5.9 O envio deve incluir pelo menos um papel A4 dentro da embalagem com a lista das obras a expor, imagens a cores, descrição e assinatura do artista.
5.10 A embalagem deve incluir todos os materiais necessários para pendurar as obras. Qualquer material em falta (ganchos, parafusos, suportes para esculturas, etc.) implicará uma taxa de 50 EUR. Caso a Entidade não consiga fornecer o material necessário, a obra será retirada da exposição sem compensação ou reembolso.
SEGURANÇA DO PROJETO
6.1 A Entidade compromete-se a tomar as medidas necessárias para garantir a segurança das obras, artistas e visitantes antes, durante e após a exposição.
6.2 A Entidade compromete-se a armazenar as obras, se necessário, sem violar os pontos 2.4, 3.3, 4.5, 5.1, 5.3, 5.4, 5.10.
6.3 Espera-se que os visitantes se comportem de forma respeitosa perante as obras, artistas, equipa e outros visitantes. Comportamento inseguro, disruptivo ou inapropriado poderá resultar na expulsão da exposição.
6.4 A entrada na exposição é por risco próprio. Pais ou responsáveis são totalmente responsáveis pela supervisão e comportamento de menores. Qualquer dano causado às obras, materiais ou ao espaço será da responsabilidade pessoal do visitante.
RESCISÃO
7.1 Este contrato pode ser rescindido por ambas as partes mediante acordo escrito.
7.2 Em caso de cancelamento da exposição pela Entidade ou Parceiro, o Artista tem direito a utilizar o valor da participação na forma de voucher de crédito para outro evento da Entidade.
7.3 Se o Artista não puder participar na exposição com aviso de 2 meses, terá direito a usar 50% da taxa de participação em outro evento da Entidade; os restantes 50% não serão reembolsados.
7.4 A Entidade, o Parceiro ou stakeholders podem negar, cancelar ou modificar a participação do Artista a qualquer momento.
7.5 A Entidade reserva-se o direito de alterar datas e local da exposição quando necessário ou por força maior.
PAGAMENTO
8.1 O pagamento da exposição pode ser feito em até 3 parcelas, para que todos os artistas elegíveis possam participar sem impedimentos financeiros. O pagamento antecipado garante pré-aprovação da participação e evita aumento da taxa.
8.2 Pagamentos por transferência bancária são gratuitos. Pagamentos via PayPal, Revolut ou Stripe estão sujeitos a taxas adicionais sobre o montante total, incluindo impostos. Pagamentos são feitos em usia.co.uk/pay
LEI APLICÁVEL
9.1 Este contrato será regido pelas leis aplicáveis de Portugal.
TAXA DE PARTICIPAÇÃO
10.1 Taxa de participação e taxas extra: https://usia.co.uk/apply/royal/
